Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.616, de 10 de dezembro de 2018
"APROVA A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO".
- Data
- 10 de dezembro de 2018
- Número
- 1616
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 1.461, de 30 de dezembro de 2013INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.