Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.461, de 30 de dezembro de 2013
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2013
- Número
- 1461
- Publicação
- 30 de dezembro de 2013 · Quadro de publicações da sede
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.616, de 10 de dezembro de 2018"APROVA A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO".