Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.297, de 09 de julho de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.136-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.300, de 22 de setembro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.136/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.