Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.081, de 12 de janeiro de 2000
INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES, INERENTE AO EXTRATIVISMO DE AREIA E CONGÊNERES.
- Data
- 12 de janeiro de 2000
- Número
- 1081
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.116, de 07 de maio de 2001ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, RELACIONADOS À EXTRAÇÃO DE AREIA