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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei nº 1.421, de 14 de dezembro de 2012

INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
14 de dezembro de 2012
Número
1421
Publicação
14 de dezembro de 2012 · Quadro de publicações da sede
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 2.023, de 23 de junho de 2025

    Altera a Lei Municipal nº 1.421/2012, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora, para reajustar o valor do subsídio financeiro pago às famílias acolhedoras.