Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.421, de 14 de dezembro de 2012
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 14 de dezembro de 2012
- Número
- 1421
- Publicação
- 14 de dezembro de 2012 · Quadro de publicações da sede
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.023, de 23 de junho de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.421/2012, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora, para reajustar o valor do subsídio financeiro pago às famílias acolhedoras.