Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.421/2012, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora, para reajustar o valor do subsídio financeiro pago às famílias acolhedoras.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.421, de 14 de dezembro de 2012INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS