Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 919, de 19 de abril de 1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°892/93, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES INTERESSADAS.
- Data
- 19 de abril de 1994
- Número
- 919
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 892, de 12 de julho de 1993ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES INTERESSADAS.