Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES INTERESSADAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 919, de 19 de abril de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°892/93, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES INTERESSADAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 992, de 07 de abril de 1997ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II - ARTIGO 1°, DA LEI N°892, DE 12/07/1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 992, de 07 de abril de 1997ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II - ARTIGO 1°, DA LEI N°892, DE 12/07/1993.