Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.576, de 28 de junho de 2017
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.573/2017
- Data
- 28 de junho de 2017
- Número
- 1576
- Publicação
- 28 de junho de 2017 · Quadro de avisos
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.573, de 06 de junho de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS