Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.355, de 01 de abril de 2011ALTERA, EM PARTE, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2005, ATUALIZA E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS MENCIONADAS ABAIXO E CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE FONOAUDIÓLOGO, AGENTE SANITÁRIO E AGENTES SANITÁRIO (FARMACÊUTICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.366, de 17 de outubro de 2011ALTERA, EM PARTE, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2005, ESPECIFICAMENTE A REMUNERA-ÇÃO DO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.524, de 26 de outubro de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2005 EM ESPECÍFICO A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.