Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
ALTERA, EM PARTE, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2005, ATUALIZA E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS MENCIONADAS ABAIXO E CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE FONOAUDIÓLOGO, AGENTE SANITÁRIO E AGENTES SANITÁRIO (FARMACÊUTICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.195, de 19 de abril de 2005DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.