Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.520, de 04 de setembro de 2015INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.274/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELACIONADOS À AGRICULTURA FAMILIAR E AOS ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS DE PEQUENO PORTE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.739, de 03 de março de 2021“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, e contém outras providências.”, no Município de Rio Pomba, MG