Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.274/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELACIONADOS À AGRICULTURA FAMILIAR E AOS ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS DE PEQUENO PORTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2015
Autoria: Maurílio Rodrigues dos Reis
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.274, de 04 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.