Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, PARA ADMITIR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 814, de 09 de outubro de 1990DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.