Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Decreto nº 1.559, de 02 de janeiro de 2013
Regulamenta Lei 1.422 que dispõe sobre atuação do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON RIO POMBA - Registro e encaminhamento de reclamações.
- Data
- 2 de janeiro de 2013
- Número
- 1559
- Publicação
- 2 de janeiro de 2013 · Paço municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.422, de 02 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/RIO POMBA QUANTO AO REGISTRO E ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES