Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 353, de 21 de junho de 2024Estabelece o subsídio dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.