Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Estabelece o subsídio dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 356, de 14 de abril de 2025Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo.
Norma correlata
Resolução nº 358, de 27 de fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.