Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2025, inserindo-se o demonstrativo 7 – estimativa e compensação da renúncia de receita, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.964, de 24 de junho de 2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.