Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2024
Autoria: REGINALDO FURTADO DE CARVALHO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.068, de 03 de dezembro de 2025Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2025, inserindo-se o demonstrativo 7 – estimativa e compensação da renúncia de receita, e dá outras providências.