Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Revoga dispositivos da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, referentes aos livros obrigatórios da Câmara.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2022
Autoria: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA.