Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2020
Autoria: MARCOS PASCOALINO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.685, de 06 de novembro de 2020Dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, Lei 1.590 de 15 de dezembro de 2017, e adequação da Lei 1.667 de 22 de junho de 2020 - LDO 2021.