Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
ALTERA A TABELA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.418/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.418, de 11 de dezembro de 2012INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CCSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 23 de dezembro de 2025Institui o Código Tributário Municipal.