Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Decreto Legislativo nº 25, de 29 de dezembro de 1993
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE OFICIAL PARA RECOMPOSIÇÃO MENSAL DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO , TENDO EM VISTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº16/93.
- Data
- 29 de dezembro de 1993
- Número
- 25
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Decreto Legislativo nº 16, de 29 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE O ÍNDICE OFICIAL PARA RECOMPOSIÇÃO MENSAL DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.