Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE OFICIAL PARA RECOMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE PREFEITO, TENDO EM VISTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº16/93.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Decreto Legislativo nº 20, de 29 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE O ÍNDICE OFICIAL PARA RECOMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE PREFEITO, TENDO EM VISTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº16/93.
Ressalva o(a)
Decreto Legislativo nº 20, de 29 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE O ÍNDICE OFICIAL PARA RECOMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE PREFEITO, TENDO EM VISTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº16/93.