Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.159, de 15 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e do adolescente e dá outras providências
- Data
- 15 de fevereiro de 2000
- Número
- 1159
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 16 de abril de 2010
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 16 de abril de 2010Estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências