Legislação municipal · Quartel Geral (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Quartel Geral no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4054
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 4050
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4049
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4048
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 4045
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4045
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 4044
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4039
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 4037
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 4036
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4036
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 4035
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4035
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 19h31 · Publicação mais recente da lista: 02/07/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026