Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro Nacional.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.905, de 09 de janeiro de 2026Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público coletivo e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.