Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Portaria nº 9, de 30.01.2025, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 53, de 09 de dezembro de 2022Dispõe sobre o procedimento de contratação direta no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Câmara nº 9, de 30 de janeiro de 2025Dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova, nos termos da lei federal nº 14.133/2021 e revoga a Portaria nº 53, de 09.12.2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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