Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.713, de 10 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.713, de 10 de julho de 2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.