Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.532, de 27 de dezembro de 2021Institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.