Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Revoga a Portaria nº 44/2023 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Câmara nº 44, de 25 de maio de 2023Disciplina a apresentação de atestados para concessão de licenças médicas no âmbito do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.