Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.581, de 12 de julho de 2022Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.617, de 17 de outubro de 2022Autoriza a alteração do limite para a cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.