Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 56, de 19 de dezembro de 2022Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.