Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Título de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2010
Autoria: Buka
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.582, de 26 de dezembro de 1990Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor: Jadir Martins da Fonseca Júnior (PP)