Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o Art. 1º da Lei nº 3.535/2011, que autorizou a doação de área à empresa Quality Export.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2011
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 7.802, de 05 de julho de 2010Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação a área que menciona e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 3.535, de 25 de janeiro de 2011Autoriza doação de área e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.969, de 21 de agosto de 2026Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda. CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3.535/2011 e nº 3.547/2011, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.