Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Revoga a doação de área ao Sr. José Pascini Filho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.699, de 03 de dezembro de 1991Autoriza doação de terrenos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.