Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a concessão de direito real de uso de área à empresa Total Gás Comércio de Gás Ltda. - EPP e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.557, de 19 de abril de 2022Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter as áreas cedidas à Empresa Gás Vale do Aço Transporte e Comércio Eireli - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.800/2013 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 3.292 aprovado em 24.10.2013