Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, para modificar a relação de vias constantes das Zonas “Residencial 4” e “Comercial 2”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10.12.2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 3.288 aprovado em 24.10.2013.