Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui a concessão de férias coletivas aos servidores da Câmara e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Câmara nº 30, de 14 de junho de 2021Disciplina a concessão de férias aos servidores da Câmara e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.