Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
ALTERA A LEI Nº 2.223/97, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.223, de 18 de dezembro de 1997Dispõe sobre incentivos ao desenvolvimento econômico e social no Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2002, AUTORIA DO VEREADOR WAGNER MOL GUIMARÃES (PL).