Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a tabela de salários e institui o adicional de assiduidade para os servidores em geral e gratificação de desempenho e produtividade para Operadores de Máquinas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.182, de 07 de abril de 2008Altera a Lei nº 3.175/2008, que altera a tabela de salários e institui o adicional de assiduidade para os servidores em geral e gratificação de desempenho e produtividade para Operadores de Máquinas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.263, de 26 de fevereiro de 2009Altera o Art. 2º da Lei nº 3.175/2008, que altera a tabela de salários e institui o adicional de assiduidade para os servidores em geral e gratificação de desempenho e produtividade para Operadores de Máquinas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.673, de 09 de abril de 2012Altera a Lei 3.175/2008, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, altera a Lei Municipal no 2.423/2000 e as tabelas salariais dos servidores municipais, incorpora ao salário-base o adicional de assiduidade, criado pelas Leis Municipais nos 3.175/2008 e 3.179/2008, e as gratificações criadas pelas Leis Municipais nos 2.674/2003, 2.754/2004, 3.175/2008, 3.519/2010, 3.553/2011 e 3.566/2011 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.715/2008 aprovado em 03.04.2008