Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.468, de 29 de agosto de 2000Substitui a Lei nº 2.118, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.967 de 1996