Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Programa Municipal de conservação da água e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.282, de 05 de julho de 2019Institui o Programa Municipal de “Conservação de Nascentes e Cursos D’água” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.485, de 13 de julho de 2021Cria o "Projeto Conservador do Piranga", autoriza o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
José Rubens Tavares / PL nº 17 de 1997