Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o Programa Municipal de “Conservação de Nascentes e Cursos D’água” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.180, de 08 de setembro de 1997Cria o Programa Municipal de conservação da água e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.485, de 13 de julho de 2021Cria o "Projeto Conservador do Piranga", autoriza o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.