Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.690, de 12 de novembro de 1991Altera a legislação que regulamenta o horário do funcionamento do comércio de Ponte Nova.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.627, de 19 de novembro de 2002Altera a Lei nº 1.690, de 12 de novembro de 1991, que altera a legislação que regulamenta o horário do funcionamento do comércio de Ponte Nova.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 3.066 aprovada em 12/12/2011.