Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o Decreto no 11.042/2018, que “Dispõe sobre a Lei Municipal no 4.202/2018 de 10 de julho de 2018, que “Regulamenta o processo de concessão onerosa e/ou autorização a terceiros da exploração do serviço estacionamento rotativo previsto na subseção IV da Lei Complementar Municipal nº 3027 de 22 de janeiro de 2007 e dá outras providências. (Nota: Leia-se Decreto nº 11.013, de 03.09.2018)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal nº 11.013, de 03 de setembro de 2018Dispõe sobre a Lei Municipal nº 3588/2018 de 28 de junho de 2018, que “Regulamenta o processo de concessão onerosa e/ou autorização a terceiros da exploração do serviço estacionamento rotativo previsto na subseção IV da Lei Complementar Municipal nº 3027 de 22 de janeiro de 2007 e dá outras providências. (Nota: Leia-se Lei Complementar Municipal nº 4.202, de 10.07.2018)
Altera o(a)
Decreto Municipal nº 11.042, de 26 de setembro de 2018Altera o Decreto no 11.013/2018
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Faz alteração no Decreto Municipal nº 11.013, de 03.09.2018.