Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.582/1990, que estabelece a proteção do patrimônio cultural e natural de Ponte Nova e institui o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Natural e Cultural de Ponte Nova, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.582, de 26 de dezembro de 1990Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.531 de 14.08.06