Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a transferência de domínio de área doada ao Sr. Áureo Melo Costa para a empresa Chaves e Costa Ltda. – ME, altera a Lei Municipal nº 2.327/1999 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.327, de 18 de maio de 1999Autoriza doação de terrenos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.