Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 3.808/2013, que institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Ponte Nova.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2017
Autores: Aninha de Fizica, André Pessata
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.808, de 03 de dezembro de 2013Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Ponte Nova. Institui a Semana Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Ponte Nova. (Ementa alterada pelo art.1º da Lei Municipal nº 4.130, de 09.08.2017)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autores Ana Maria Ferreira Proença (PSB) e André Pessata Nascimento (PSC).