Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.604, de 13 de setembro de 2022Altera a Lei Municipal nº 3.036/2007, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autora: Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (PSDB) / PL nº 29 aprovado em 07.12.2006